O seguro de acidentes pessoais de passageiros é um seguro obrigatório exigido pela ANTT, onde todo transportador precisa contratar uma apólice de seguro que garanta indenização para os passageiros em caso de acidentes, bem como indenização para danos causados a outros bens de terceiros. Contratação permitida para ônibus, micro-ônibus e vans.